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O caso da AACD: alta de imposto paulista na saúde pode deixar pacientes sem próteses e cirurgias

Com o fim da isenção do ICMS da saúde no estado de São Paulo, em janeiro deste ano, o imposto saltou de zero para 18%, causando grande preocupação no setor. Um dos exemplos mais impactantes é o da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), como explica o superintendente de operações da instituição, Emanuel Toscano: “Nosso hospital é especializado em ortopedia, com uso intensivo de OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais), itens frontalmente afetados pela medida”. Ele estima que a entidade sofrerá um impacto anual de mais de R$ 11 milhões.

O valor equivale a 1.370 cirurgias que a instituição realiza em seu hospital ortopédico. E também a 19.605 cadeiras de roda do modelo padrão. Mas o impacto varia de acordo com o produto ou procedimento em questão. Por exemplo: a cirurgia de escoliose, que é de altíssima complexidade e pode custar dezenas de milhares de reais, sofreu um aumento de 7% com o fim da isenção do ICMS.
Já no caso específico da oficina ortopédica da AACD, a margem, que já era negativa, registrou uma queda de 135% em atendimentos ao SUS. Essa nova realidade pode prejudicar pacientes que precisam de produtos como próteses, órteses e adaptações de cadeira de rodas, entre outros.

Por ser um hospital especializado e sem pronto-socorro, a AACD quase não sofreu de casos comunitários de Covid-19 desde o início da crise, em março de 2020. Por outro lado, a instituição, que realiza basicamente cirurgias eletivas, assistiu a uma queda de 20% no volume de procedimentos, em comparação a 2019.

A área de reabilitação foi especialmente impactada porque ficou fechada por dois meses, até ser aberta em ritmo gradual. Até hoje, por uma questão de segurança, a área funciona com intervalos entre atendimentos maiores do que os praticados antes da crise.

Por situações como essa, a instituição precisou se reestruturar para evitar um colapso financeiro. Uma das medidas adotadas foi a redução proporcional de jornadas e salários, diante da diminuição da demanda. Essa agilidade garantiu à AACD a chance de viabilizar sua estabilidade financeira ao longo do primeiro ano da pandemia.

Agora, esse equilíbrio é colocado em risco pela incidência do ICMS paulista. “Estamos preocupados com os custos e com a viabilidade de certas operações. É possível que a gente tenha dificuldade em alguns procedimentos realizados pelo SUS, o que pode afetar diretamente as vidas das pessoas que dependem desse atendimento, apesar das negociações que estamos fazendo para minimizar esse impacto. O ideal seria que os hospitais filantrópicos, como a AACD, tivessem a mesma regra utilizadas para as Santas Casas, que foram poupadas dessa alta do ICMS”, afirma Emanuel.

Como o novo ICMS paulista na saúde vai impactar a sua vida, não importa o estado onde você está

No final de 2020, o governo do estado de São Paulo contrariou um acordo histórico entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e todos os estados da federação para isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor da saúde no país inteiro. Com essa decisão, saltou de 0 para 18% a cobrança sobre remédios, tratamentos, exames e dispositivos médicos e odontológicos a partir de janeiro deste ano, em plena segunda onda da pandemia de Covid-19.

Com o fim da isenção de ICMS na saúde em São Paulo, brasileiros do país inteiro serão afetados, já que grande parte da indústria especializada fica no estado. As consequências serão graves, como aumento nos preços de planos e tratamentos, fechamento de leitos, desemprego na indústria e migração em massa dos pacientes para o SUS. Tudo isso afetará diretamente a vida das pessoas.

Veja, ponto a ponto, o tamanho do problema:

Planos e tratamentos mais caros
Apenas entre os membros da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), estima-se que o ICMS com alíquota de 18% aumentará os custos em cerca de R$ 1,3 bilhão, em plena pandemia, período que registra redução de receitas com cirurgias e tratamentos eletivos, ao mesmo tempo que aumentam as despesas dos hospitais com adaptações necessárias à prevenção e ao tratamento de casos de Covid-19. Isso deve repercutir nos preços de medicações, procedimentos e planos de saúde. Quimioterapias, hemodiálises, diversos outros tratamentos e equipamentos devem ficar mais caros.

SUS desabastecido
Segundo a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (Abraidi), os preços de diversos equipamentos importantes podem ficar impraticáveis para hospitais públicos. Cerca de 65% dos importadores e distribuidores de materiais hospitalares terão de deixar de atender o SUS durante a maior crise sanitária da história recente.

Aumento do desemprego
Com um novo imposto no contexto de prejuízos acumulados durante a pandemia, unidades privadas de saúde e indústrias terão de se adaptar para continuar em operação. A Abraidi estima que 72% das empresas do setor demitirão funcionários, o que agrava o cenário geral da economia brasileira. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil já era de 14,3% no terceiro trimestre de 2020, o equivalente a 14,1 milhões de pessoas.

Dispositivos médicos mais caros
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), 70% dos dispositivos médicos que abastecem o Brasil saem do estado de São Paulo. O fim da isenção do ICMS deve custar à saúde privada, em média, R$ 1 bilhão por ano sobre o preço de cerca de 200 dispositivos de alto custo, como implantes ortopédicos, neurológicos, stents, marcapassos e desfibriladores implantáveis.

Fechamento de hospitais
Com a postergação de cirurgias e procedimentos eletivos, os hospitais privados perderam de 17% a 20% da receita ao longo da pandemia até agora, segundo estimativa da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). Com o agravamento da crise desencadeado pelo novo imposto paulista, muitos estabelecimentos podem não resistir, o que é especialmente grave num contexto de pandemia. Segundo o Conselho Federal de Medicina, menos de 10% dos municípios brasileiros têm leitos de UTI no SUS. Ou seja, apenas 466 de um total de 5.570 municípios. Não é só. De acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, cerca de 70% das cirurgias de alta complexidade do SUS acontecem em hospitais privados. Ao mesmo tempo, 54% dos municípios brasileiros não têm nenhum hospital e mais da metade dos que têm só contam com a rede privada.